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Sobre o Portal

O Portal das Vendas apresenta uma solução de divulgação de bens penhorados no âmbito de acções executivas que correm nos tribunais. Os bens constantes do presente portal são resultado das diligências levadas a cabo por Agentes de Execução, profissão criada pelo Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, visando essencialmente retirar dos tribunais a carga administrativa das execuções. Sendo o Agente de Execução um profissional liberal que exerce funções públicas, encontra-se o mesmo adstrito a um conjunto de regras específicas.

Desde já se ressalva que as informações e fotografias constantes deste portal, não dispensam a consulta dos editais e anúncios de venda publicados nos termos do Código do Processo Civil, e que também podem ser consultados no sítio da Câmara dos Solicitadores em www.solicitador.org/vendas.

A administração deste portal desde já se reserva ao direito de proceder às alterações dos artigos divulgados no portal, sem qualquer aviso prévio.

A Administração do Portal das Vendas

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